A
Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou essa
semana,
a Proposta
de Emenda à Constituição, que reduz de
18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil, a chamada
PEC
171. O debate é antigo, vem
desde
1993 e
é também polêmico, divide opiniões dos parlamentares no
Congresso Nacional, de
juristas, Comissões
de Direitos
das Crianças
e Adolescentes,
Comissões
de Direitos Humanos
e parte da sociedade civil. Mas
há ou não requisitos constitucionais para mudar um artigo da
Constituição - no caso, o 228, que determina a maioridade em 18
anos?
E
é sobre a possibilidade ou
não
da redução
da maioridade penal que o
programa Sobre Todas as Coisas da próxima segunda, 06/04,
vai abordar. De
um lado os contrários a redução dizem que
que colocar jovens em internações punitivas e repletas de falhas,
como as cadeias de sistema prisional brasileiro, não ajudaria a
resolver o problema da criminalidade. Por
outro lado, os
que defendem a redução da maioridade garantem
que é preciso enrijecer o tratamento com
os menores infratores desse
grupo de 16 a 18 anos e
dizem
mais:
se eles podem votar aos 16 anos,
porque não responder criminalmente quando
cometem
atos infracionais?
Essas
e outras questões vão
ser respondidas por nossos convidados, especialistas no assunto.
Então está combinado. O Programa
é
dia
06/04,
às
20h, ao vivo com reprise no sábado, às 19h. Participe
através das redes sociais @sobretodas; pelo telefone (62) 3201-7708
e também pelo nosso WhatsApp (62) 8411-5840.
http://www.sobretodasascoisastv.blogspot.com/
Nenhum comentário:
Postar um comentário